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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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No direito de greve, além do fato de o empregado não trabalhar, incluem-se diversas situações de índole instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, passeata, propaganda, coleta de fundos, operação tartaruga e não colaboração.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.
