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MP
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e prorrogado pela Lei nº 14.934/2024, prevê metas voltadas ao desenvolvimento da educação brasileira. Considerando as diretrizes do PNE, qual das seguintes ações é uma das metas principais para garantir a universalização do acesso à educação básica?
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MP
Um diretor de escola pública, ao planejar o ano letivo, precisa garantir que a matrícula dos alunos ocorra dentro dos prazos e nas faixas etárias estabelecidas pela legislação educacional brasileira. Ele se depara com a necessidade de orientar a equipe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação básica.
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MP
Um grupo de pais, preocupado com a transparência na gestão dos recursos e na oferta de vagas em uma rede municipal de ensino, busca informações sobre quais dados devem ser publicamente acessíveis. A legislação educacional prevê princípios de gestão que visam garantir o acesso à informação.
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MP
Uma escola particular tem em seu corpo discente alunos que seguem preceitos religiosos que os impedem de realizar atividades acadêmicas em determinados dias da semana. A coordenação pedagógica precisa garantir que esses alunos não sejam prejudicados em seu processo avaliativo, assegurando seus direitos.
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MP
A equipe pedagógica da rede municipal de Guarabira (PB) discute as metas educacionais para os próximos anos, buscando alinhar as ações locais aos objetivos nacionais estabelecidos para o decênio. É crucial compreender os eixos e as metas que nortearão as políticas públicas educacionais, garantindo o avanço na qualidade da educação para todos os cidadãos. Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026/2036, Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, assinale a alternativa que apresenta um dos seus objetivos fundamentais.