2. Questões de Concurso

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Um servidor público do município de Caxingó (PI) está em fase de avaliação de desempenho para adquirir a estabilidade no cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município, a aquisição da estabilidade é um marco importante na carreira. Assinale a alternativa que indica corretamente o período de estágio probatório e o tempo de efetivo exercício necessários para a aquisição da estabilidade.
Um servidor público recém-admitido no município de Caxingó (PI) foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Após a nomeação, ele precisa cumprir os trâmites legais para se vincular efetivamente ao serviço público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o ato que formaliza a vinculação do servidor ao Estado e os prazos subsequentes.
A Lei Orgânica do Município de Caxingó (PI) estabelece as bases da organização e funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e competências do município, um servidor que atua na área de saneamento básico precisa conhecer as atribuições que são exclusivas do ente municipal. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do município de Caxingó.
A Câmara Municipal de Caxingó, órgão responsável pelo Poder Legislativo no município, possui uma estrutura e funcionamento definidos pela Lei Orgânica. Um cidadão deseja entender como se dá a representação popular e o processo legislativo local, focando na composição e nos prazos de atuação dos vereadores.
Um servidor público recém-admitido no município de Caxingó (PI) está em período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo. Ele busca entender as regras que regem essa fase inicial de seu vínculo com a administração pública municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxingó estabelece prazos e critérios específicos para essa avaliação.
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