2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas, públicas e privadas, do ensino fundamental e médio. Essa legislação visa promover uma educação antirracista e valorizar a diversidade étnico-racial do Brasil. Em relação à sua aplicação, qual das seguintes afirmações está CORRETA?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, incluindo a educação. A legislação preconiza um modelo de educação inclusiva que visa assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas condições. Diante desse cenário, qual medida é essencial para a efetivação da educação inclusiva conforme a Lei de Inclusão?
A gestão democrática é um princípio fundamental na educação brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse contexto, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola pública deve refletir a participação ativa da comunidade escolar. Considerando a importância da relação entre escola e comunidade na elaboração do PPP, assinale a alternativa que melhor descreve essa interação.
Um grupo de educadores de uma creche municipal em Caturama (BA) está elaborando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição. Eles buscam definir a identidade da escola e sua missão na sociedade, considerando a participação ativa da comunidade escolar. Qual o papel do PPP nesse contexto?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que visa garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes em todo o Brasil. Ao orientar a elaboração dos currículos, a BNCC propõe o desenvolvimento de competências gerais. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o papel dessas competências?
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