2. Questões de Concurso

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Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior paulista e busca se atualizar sobre os requisitos legais para o exercício de sua função. Ele sabe que a Lei nº 11.350/2006 estabelece diretrizes importantes para sua categoria, incluindo critérios de formação e atuação.
A Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa lei reconhece o TEA como uma condição de saúde que requer atenção específica e integral. Segundo a legislação, qual das seguintes medidas é um direito garantido às pessoas com TEA?
A Portaria GM/MS nº 699/2006 estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos centrais dessa portaria é formalizar os acordos entre os entes federados para o fortalecimento da gestão compartilhada. Considerando o Pacto pela Vida, um dos seus componentes fundamentais, qual das alternativas abaixo representa uma das prioridades nacionais estabelecidas por esta diretriz?
A Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, propõe a reorganização da atenção psicossocial no Brasil, com a ampliação e a articulação de pontos de atenção em saúde. No contexto dessa política, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham um papel crucial. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dos CAPS no cuidado em liberdade e na desinstitucionalização.
A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Um dos aspectos cruciais abordados pela NR-32 é a gestão de materiais perfurocortantes. Diante de um cenário em que um profissional de saúde sofre uma perfuração acidental com agulha contaminada, qual a conduta imediata preconizada pelas normas de biossegurança?
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