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O município de Barão de Cotegipe (RS) busca aprimorar a gestão de seus serviços de saúde mental, integrando-os a uma rede mais ampla de atenção psicossocial. A administração municipal deseja alinhar suas ações às diretrizes nacionais para garantir um atendimento mais eficaz e humanizado aos cidadãos que necessitam desses cuidados. Qual instrumento normativo federal estabelece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?
A gestão municipal de saúde de Barão de Cotegipe (RS) está revisando suas estratégias para a atenção integral à saúde da criança, buscando garantir que as ações de promoção, prevenção e recuperação contemplem todas as fases do desenvolvimento infantil. Para isso, é fundamental que os gestores conheçam a política nacional que orienta essas práticas. Qual portaria institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)?
Um município do interior do Rio Grande do Sul implementou um programa de saúde que visa garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com foco na redução de riscos e agravos à saúde. A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais que definem a saúde como direito de todos e dever do Estado. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a base legal para essa abordagem.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, com capítulos dedicados à Seguridade Social. No que tange especificamente à saúde, o artigo 196 estabelece princípios fundamentais para sua garantia. Considerando esses preceitos, analise as afirmativas sobre o direito à saúde no Brasil.
A Lei nº 14.254, promulgada em 2021, trouxe um avanço significativo na atenção à saúde e educação de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. A legislação busca garantir um acompanhamento integral e específico para esses estudantes na educação básica. Diante disso, analise as seguintes afirmativas sobre o escopo dessa lei.
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