2. Questões de Concurso

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O Código Penal Militar (CPM) tipifica os crimes militares, definindo as condutas que atentam contra os bens jurídicos tutelados pela ordem militar. Em relação aos crimes propriamente militares, a lei estabelece que são aqueles que só podem ser cometidos por militares em atividade. Um soldado da Polícia Militar do Maranhão, durante o serviço, desobedece a uma ordem direta de seu superior hierárquico, causando transtorno à disciplina da tropa. Diante dessa situação, qual a classificação correta do crime cometido pelo soldado, conforme o CPM?
O Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto nº 88.777/1983, estabelece normas gerais para a organização dessas corporações. Um dos pontos cruciais abordados é a classificação das Polícias Militares em relação às suas funções e vínculos. Considerando o disposto no referido regulamento e suas atualizações, qual a natureza jurídica e o vínculo funcional das Polícias Militares?
A Lei nº 10.823/2018, que dispõe sobre a criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, visa a otimizar a estrutura organizacional da corporação para melhor atender às demandas de segurança pública. A lei estabelece a competência para a criação de novas unidades e a reestruturação das existentes. Considerando o contexto da organização da PMMA, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dessa legislação.
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, após 10 anos de serviço ativo e excelentes serviços prestados, foi elogiado publicamente pelo Comandante-Geral por sua atuação em ocorrências complexas. O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão prevê um sistema de recompensas e condecorações para reconhecer o mérito e o bom desempenho dos seus integrantes. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de reconhecimento previstas na legislação.
A Lei nº 14.751/2023 estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Ao definir a natureza jurídica dessas corporações, a legislação é clara quanto aos seus vínculos e funções. Um policial militar, ao estudar para o concurso, depara-se com a classificação dessas instituições no contexto da segurança pública nacional. Qual a classificação correta atribuída pela referida lei?
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