2. Questões de Concurso

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A Polícia Militar do Maranhão, em consonância com as diretrizes de modernização e otimização de suas estruturas, tem passado por reestruturações organizacionais. A Lei estadual nº 10.823/2018 visa aprimorar a organização e o funcionamento da corporação, estabelecendo novas diretrizes para a criação e transformação de suas unidades. Um exemplo dessa modernização é a criação de um novo Batalhão de Policiamento de Proximidade em uma área de grande adensamento populacional. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas descreve corretamente um aspecto da organização policial militar conforme a referida lei.
O Regulamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777/1983) estabelece normas gerais para a organização dessas corporações em todo o território nacional. Um jovem soldado recém-ingressado na Polícia Militar do Maranhão busca compreender a hierarquia e a disciplina que regem a instituição, elementos fundamentais da vida militar. Ele questiona, por exemplo, sobre a subordinação das Polícias Militares e sua relação com as Forças Armadas. Com base no referido decreto, qual a correta caracterização da subordinação e das atribuições das Polícias Militares?
A recente publicação da Lei nº 14.751/2023 trouxe inovações significativas para a organização e o funcionamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em todo o Brasil. Um dos pontos centrais da nova legislação é a definição de suas naturezas jurídicas e seus vínculos institucionais. Um professor de legislação militar está preparando um material para seus alunos, destacando os aspectos mais relevantes da lei para concursos públicos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos aspectos abordados pela Lei nº 14.751/2023 sobre as Polícias Militares?
O Soldado Silva ingressou na Polícia Militar do Maranhão há 5 anos e, desde então, tem se destacado pelo seu profissionalismo e dedicação. Recentemente, ele foi promovido a Cabo e busca entender melhor seus direitos e deveres, bem como as prerrogativas inerentes à sua nova graduação. A Lei estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, estabelece diversas normas que regem a carreira militar. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações representa um direito ou dever do policial militar maranhense, conforme o referido estatuto?
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante uma operação de rotina, foi surpreendido por um civil armado que tentou fugir, desobedecendo a ordem de parada. Ao tentar deter o indivíduo, o militar foi agredido. Diante da resistência e do risco iminente à segurança pública, o cabo utilizou força moderada para imobilizar o agressor. Posteriormente, ao registrar a ocorrência, o militar se deparou com dúvidas sobre a tipificação penal dos atos do civil e sua própria conduta. Considerando o Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica da situação.
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