Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo, referentes ao Plano Municipal de Educação (PME):

I. Cabe às instâncias responsáveis pelo monitoramento do PME divulgar os resultados das avaliações, propor políticas públicas e sugerir a revisão do investimento público em educação.
II. O PME determina que seus resultados devem ser aferidos considerando os estudos bienais publicados pelo INEP, que servirão para verificar a evolução das metas estabelecidas no Plano.
III. O Município deverá realizar conferências municipais de educação a cada dois anos, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação (COMED).
IV. O regime de colaboração previsto no PME abrange apenas União e Estado, não se aplicando às relações entre municípios.
V. O PPA, a LDO e a LOA devem conter dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias do PME para garantir sua execução.

Quantas afirmativas estão corretas?

Com base nas disposições do Plano Municipal de Educação (PME), analise as afirmativas:

I. A erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais compõem o conjunto de diretrizes do PME.
II. As metas do PME devem ser cumpridas exclusivamente no prazo de dez anos, sem possibilidade de prazos menores definidos para metas ou estratégias específicas.
III. O monitoramento e as avaliações periódicas do PME serão realizados por diferentes instâncias, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação (COMED), o Fórum Municipal de Educação e comissão da Câmara de Vereadores.
IV. A execução do PME ocorre de forma isolada pelo Município, sem participação obrigatória de outros entes federados, pois o regime de colaboração não se aplica a planos municipais.
V. O PME deve observar os resultados dos estudos publicados pelo INEP a cada dois anos, que servirão para avaliar a evolução das metas estabelecidas.

Pode afirmar que somente as afirmativas: 

A centralização administrativa ocorre quando: 

A Secretaria Municipal de Educação de uma pequena cidade está revisando seus processos administrativos com o objetivo de tornar a gestão das escolas mais eficiente. Entre as medidas propostas estão:
• Ampliação da autonomia das unidades escolares na aplicação dos recursos; • Adoção de metas de desempenho e resultados; • Utilização de indicadores de qualidade do ensino; e • Incentivo à participação da comunidade escolar no planejamento e na avaliação das ações.
As medidas apresentadas são características do seguinte modelo de Administração Pública:

A Secretaria Municipal de Educação de um município de médio porte iniciou um programa de inovação na gestão escolar, com o objetivo de modernizar processos, estimular a participação social e promover soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e a qualidade dos serviços educacionais. Para orientar as ações, foi adotado o conceito de inovação no setor público, entendido como a introdução de novos processos, produtos, serviços ou formas de gestão que gerem valor público, aumentem a eficiência e atendam melhor às necessidades da sociedade. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

I. Implantação de um aplicativo de comunicação direta com pais e responsáveis, integrando informações sobre frequência, notas e calendário escolar.

II. Criação de um laboratório de ideias para que servidores, professores e alunos proponham melhorias para os processos administrativos e pedagógicos.

III. Centralização das decisões estratégicas na figura da direção escolar, com o intuito de agilizar o processo decisório.

IV. Parceria com universidades e startups locais para desenvolver soluções tecnológicas voltadas ao ensino e à gestão escolar.


Com base no conceito de inovação no setor público descrito no enunciado, são consideradas ações inovadoras apenas o que se afirma em