Questões de Concurso

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), instituída pela Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020, tem por fim “promover a responsabilidade socioambiental, a adoção de procedimentos de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público”.
O Programa A3P é mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, tem o caráter voluntário, é destinado às instituições públicas e, por fim, é disponibilizado para os órgãos públicos dos três poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) em suas três instâncias (federal, estadual e municipal). Neste âmbito, assinale a alternativa que corretamente dispõe um dos objetivos da A3P.

O Estado brasileiro é estruturado juridicamente como uma República Federativa composta pela união indissociável dos entes federativos. Dentro dessa configuração, é fundamental compreender as distinções conceituais entre Estado, Governo e Administração Pública, elementos frequentemente confundidos no exercício da gestão pública. A clareza desses conceitos é essencial à atuação dos agentes públicos e à organização dos poderes, competências e limitações constitucionais. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo.
I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;
II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;
III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;
IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;
V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.
Assinale a alternativa correta.

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) foi criado para unificar e padronizar o trâmite de processos eletrônicos no âmbito da Administração Pública. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um dos principais objetivos do PEN?

O planejamento e a organização são princípios fundamentais na administração pública, pois permitem a definição de metas, a alocação eficiente de recursos e a execução de políticas públicas de forma ordenada. No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelos gestores públicos é garantir que o planejamento inicial se adapte às demandas e aos imprevistos ao longo do tempo. Qual das alternativas a seguir representa uma prática eficiente para enfrentar esses desafios e assegurar a continuidade dos objetivos institucionais?