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O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
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A maximização do resultado econômico a que se refere o texto é conseguida mediante a remuneração mais elevada, a ser cobrada do contribuinte pelo uso dos serviços públicos.
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Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
A fiscalização do cumprimento das normas internas busca:
Para que a UFSB possa atuar como uma instituição educadora em todos os planos, precisa valorizar sua missão acadêmica em quatro aspectos distintos, porém, complementares: governança, estrutura organizacional, regime letivo e arquitetura curricular.