Questões de Concurso

Durante a implementação de um novo modelo de atendimento ao cidadão, um órgão público decide adotar princípios de gestão da qualidade e diretrizes constantes na legislação de acesso à informação (Lei n.12.527/2011). Um dos desafios identificados é garantir que o atendimento seja efetivamente orientado ao usuário, mantendo simultaneamente a impessoalidade, a transparência e o respeito aos direitos do administrado, sem descumprir normas internas.

Considerando os princípios da Administração Pública e as melhores práticas de atendimento ao público, qual das ações abaixo representa a conduta mais adequada?

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, a margem esquerda mínima para documentos no padrão ofício deve ser:

Debates sobre modernização do Estado frequentemente opõem eficiência e efetividade como se fossem conceitos equivalentes. A distinção, porém, é relevante: um Estado mais eficiente desloca a análise para a otimização de recursos e processos, enquanto um Estado mais efetivo tem como foco a entrega de resultados em termos de soluções públicas de qualidade que melhorem a vida da população. Nessa perspectiva, a gestão pública deve migrar da lógica de "quanto gastamos" para "que impacto isso está gerando, para quem e com qual qualidade". A qualidade dos serviços públicos depende da valorização e de boas práticas de gestão em relação a quem atua no serviço público − especialmente aqueles em posição de liderança. Pesquisa conduzida em 2025, indicou que 92% dos brasileiros acreditam que os servidores poderiam oferecer mais à população se os órgãos públicos dessem mais condições para isso, e que 89% confiariam mais no Estado se houvesse processos de pré-seleção para lideranças com base em habilidades e competências, para além da indicação política. Pesquisas internacionais compiladas pela OCDE indicam que a qualidade da liderança no setor público impacta a performance organizacional, a eficiência e a produtividade da gestão, podendo ainda reduzir riscos de corrupção e aumentar a confiança no setor público. No que se refere aos chamados supersalários, apenas 0,06% de todo o funcionalismo público recebe remuneração superior ao teto constitucional, mas o custo desse grupo para os cofres públicos supera R$ 11,1 bilhões por ano − valor equivalente ao atendimento anual de 1,36 milhão de famílias em programas sociais de transferência de renda. Com base no contexto apresentado, assinale a alternativa correta:

O Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece práticas fundamentais para o mecanismo de controle no setor público, definindo contornos claros para a transparência e a accountability . A respeito desses conceitos e de sua aplicação pelas instâncias de governança, assinale a alternativa correta:

O principal objetivo da fase de avaliação no ciclo de políticas públicas é