Questões de Concurso

Um tecnólogo em gestão pública foi designado para compor a equipe de planejamento de algumas contratações de serviços para o IFMS. Diante disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) a respeito do Termo de Referência ou Projeto Básico, que o servidor terá que observar na execução de suas atribuições.
I. Devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União.
II. O Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, dentre outros, o seguinte conteúdo: declaração do objeto; fundamentação da contratação; descrição da solução como um todo; critérios de medição e pagamento; adequação orçamentária.
III. Cumpre ao setor de licitações a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, a quem caberá avaliar a pertinência de modificar ou não os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco.

O Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum) definiu desenvolvimento sustentável, em 1987, como “desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades”. Diante dessa nova perspectiva de sustentabilidade, o governo brasileiro instituiu a Agenda Ambiental na Administração Pública: Programa A3P. Frente ao exposto, um tecnólogo em gestão pública foi designado membro da comissão de implantação da A3P no IFMS. Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos temáticos que esse servidor deve considerar na implementação da A3P na instituição.

A abordagem de Sistemas de Inovação (SI) rompe com o modelo linear de progresso técnico (ciência → tecnologia → mercado). No que tange ao desenvolvimento de nações, essa teoria sustenta que o setor público possui um papel fundamental que vai além do financiamento de pesquisas. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa função sob a ótica sistêmica da inovação.

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece que a redação oficial deve se caracterizar por determinados atributos. Sendo assim, em relação a um desses atributos, analise as características abaixo:

• Decorre de princípio constitucional (art.37 da Constituição Federal).

• Tem como um de seus aspectos a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém e de que seu norte seja sempre o interesse público.

• Outro aspecto é a abstração de pessoalidade dos atos administrativos.



As características acima definem qual atributo?

Maria, servidora pública federal, da administração indireta, recebeu uma comunicação escrita interna de João, colega do mesmo departamento, solicitando uma providência administrativa que estava entre as suas atribuições. Na comunicação, João se referiu à Maria utilizando o pronome de tratamento “Senhora”. Incomodada com o pronome de tratamento utilizado por João, Maria encaminhou a ele uma comunicação escrita exigindo que, quando fosse se referir a ela nas comunicações escritas, utilizasse o pronome de tratamento “Vossa Senhoria”, devido ao alto cargo que exercia, o qual, inclusive, era superior hierarquicamente ao de João. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Decreto nº 9.758/2019, que trata sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, assinale a alternativa correta.