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Depois de examinar cuidadosamente as regras de redação oficial relacionadas abaixo — por suposição alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República e outras legislações pertinentes —, especifique a alternativa correta:
Depois de examinar cuidadosamente as regras de redação oficial relacionadas abaixo — por suposição alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República e outras legislações pertinentes —, especifique a alternativa correta:

De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.


São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:

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Na regulação, o processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão, é definido como:
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Com relação à Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136, de 6 de novembro de 2020, analise as afirmativas a seguir.

I. O disposto referente às práticas na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos define como prioridade a coleta, o manejo, a reutilização e a destinação para reciclagem dos materiais compostos de polímeros plásticos.

II. São diretrizes na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos domiciliares a valorização dos resíduos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação popular e a geração de trabalho e renda.

III. A ordem de prioridades considerada na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos compreende: 1º. não geração de resíduos,2º. redução da geração,3º. reutilização, 4º. reciclagem,5º. tratamento dos resíduos sólidos e 6º. disposição final ambiental adequada aos rejeitos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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