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As finalidades do cadastro técnico municipal integram aspectos tributários, urbanísticos e administrativos. Durante análise para aprovação de projeto de parcelamento do solo, identifica-se necessidade de dados sobre densidade construtiva, infraestrutura disponível e capacidade de adensamento da região. Essa demanda demonstra finalidade do cadastro técnico relacionada a:
Os elementos de identificação do cadastro técnico imobiliário constituem base fundamental para individualização de cada unidade territorial. Durante cadastramento de loteamento recém-aprovado, alguns lotes apresentam numeração irregular devido a modificações no projeto original. Para garantir identificação adequada no sistema cadastral, o cadastrador deve priorizar:
A localização constitui elemento essencial do cadastro técnico imobiliário, exigindo precisão para fins tributários e urbanísticos. Um imóvel situa-se em esquina entre Rua das Flores,245, e Avenida Central, s/n, em área de transição entre dois bairros com legislações tributárias distintas. Para cadastramento adequado da localização, deve-se considerar:
As finalidades do cadastro municipal transcendem aspectos meramente burocráticos, constituindo base informacional estratégica. O prefeito solicita dados para implementar programa habitacional em região carente de infraestrutura. Para atender adequadamente essa demanda, o cadastro municipal deve fornecer:
A organização político-administrativa de Camboriú passou por transformações significativas com as mudanças de regime no Brasil. Durante o período republicano inicial:
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