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Ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos por meio da transformação digital é um dos propósitos da Estratégia Nacional de Governo Digital. O objetivo 7 dessa estratégia é estimular e promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação e o uso de tecnologias emergentes de governo digital, envolvendo os entes federados e a sociedade. Uma das principais ferramentas para o desenvolvimento desse ecossistema de inovação, que conta com a participação de estados e municípios está indicado abaixo:
Segundo o Regimento Geral da UFC, está correto o que se afirma em:
Segundo o que determina o Estatuto da Universidade Federal do Ceará pode-se afirmar que:
A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração pública federal, a saber:
Uma cidadã entra em contato com a Ouvidoria da Câmara para relatar problemas no Portal da Transparência e pedir informações sobre projetos em tramitação que envolvam recursos financeiros advindos de impostos pagos pela população. A Ouvidoria acolhe a demanda, orienta sobre o acesso à plataforma e encaminha a pergunta ao setor competente.
Nesse contexto, a Ouvidoria atua como
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