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De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.
São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:
Com relação à Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136, de 6 de novembro de 2020, analise as afirmativas a seguir.
I. O disposto referente às práticas na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos define como prioridade a coleta, o manejo, a reutilização e a destinação para reciclagem dos materiais compostos de polímeros plásticos.
II. São diretrizes na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos domiciliares a valorização dos resíduos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação popular e a geração de trabalho e renda.
III. A ordem de prioridades considerada na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos compreende: 1º. não geração de resíduos,2º. redução da geração,3º. reutilização, 4º. reciclagem,5º. tratamento dos resíduos sólidos e 6º. disposição final ambiental adequada aos rejeitos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)