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Em determinado município, a administração pública implantou sistema de monitoramento de metas para avaliação de programas governamentais. Além disso, secretarias passaram a compartilhar informações e desenvolver ações integradas voltadas à solução de problemas que envolviam diferentes áreas da gestão pública. Nesse contexto, pode-se afirmar que:
Em atendimento às diretrizes de transformação digital, determinado órgão da administração pública federal passou a disponibilizar dados sobre execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho em plataforma eletrônica acessível ao cidadão. Paralelamente, foram criados canais para envio de manifestações e acompanhamento de demandas pela sociedade. Considerando governo eletrônico, transparência administrativa e mecanismos de accountability, assinale a alternativa correta.
A avaliação de políticas públicas frequentemente utiliza métodos voltados à análise de eficiência, racionalidade econômica e impacto social das ações governamentais. Entre esses métodos, destacam-se a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, amplamente empregadas na comparação de programas e projetos públicos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre esses instrumentos de avaliação.
As reformas administrativas implementadas ao longo das últimas décadas alteraram significativamente o funcionamento da Administração Pública brasileira. Entre os objetivos dessas mudanças estavam a ampliação da eficiência estatal, a valorização do mérito e a modernização dos serviços públicos.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Ao tratar das atribuições das Secretarias Municipais, a Lei de Estrutura da Prefeitura Municipal menciona a função de promover os serviços de limpeza e higienização dos containers, das bombonas e papeleiras instaladas nas vias e logradouros públicos, assegurando a conservação e manutenção desses itens. Essa responsabilidade é conferida à seguinte Secretaria:
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