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Na regulação, o processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão, é definido como:
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Com relação à Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136, de 6 de novembro de 2020, analise as afirmativas a seguir.

I. O disposto referente às práticas na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos define como prioridade a coleta, o manejo, a reutilização e a destinação para reciclagem dos materiais compostos de polímeros plásticos.

II. São diretrizes na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos domiciliares a valorização dos resíduos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação popular e a geração de trabalho e renda.

III. A ordem de prioridades considerada na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos compreende: 1º. não geração de resíduos,2º. redução da geração,3º. reutilização, 4º. reciclagem,5º. tratamento dos resíduos sólidos e 6º. disposição final ambiental adequada aos rejeitos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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A respeito das condições, procedimentos e metodologias adotados pela Arisb-MG, conforme a resolução CISAB-RC nº 074, de 15 de outubro de 2018, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) Os valores que o prestador de serviços deve manter disponível em caixa para financiar a manutenção de suas operações é a chamada reserva operacional.


( ) O procedimento de atualização monetária das tarifas de água e esgoto, realizado periodicamente, com intervalo de 12 ou mais meses, é denominado índice de saneamento.


( ) O procedimento para a reavaliação das condições gerais da prestação de serviço, das tarifas praticadas, da própria estrutura tarifária, das categorias e faixas de consumo é a revisão tarifária.  )


( ) As despesas correntes referentes à prestação dos serviços de saneamento, compreendendo despesas de operação, gestão, manutenção, despesas comerciais, administrativas, fiscais e tributárias, são denominadas despesas de exploração.


Assinale a sequência correta.

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Em abril de 2025, o governo federal anunciou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha vida, visando incluir a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Qual é o principal objetivo deste programa?
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Em abril de 2025, o governo federal anunciou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha vida, visando incluir a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Qual é o principal objetivo deste programa?