2. Questões de Concurso

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Em resumo, as Normas Operacionais BásicasNOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade:

I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.

Está(riam) correta(s):
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Assim, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (3º Ed.), assinale a alternativa correta:
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Depois de examinar cuidadosamente as regras de redação oficial relacionadas abaixo — por suposição alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República e outras legislações pertinentes —, especifique a alternativa correta:
Depois de examinar cuidadosamente as regras de redação oficial relacionadas abaixo — por suposição alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República e outras legislações pertinentes —, especifique a alternativa correta:

De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.


São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:

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