Questões de Concurso

Conforme Martins (1997), a trajetória da modernização da administração pública brasileira, especialmente após 1930, é marcada por diversas ondas de reformas que buscaram superar a dicotomia entre política e administração, aprimorando a gestão governamental.

Assinale a alternativa que sintetiza CORRETAMENTE a realidade dessas transformações no Brasil.

A respeito da Teoria da Burocracia de Max Weber, são feitas as seguintes afirmações:

I. A burocracia é um conjunto de regras e impedimentos que provocam a ineficiência e produtividade.
II. A burocracia pressupõe divisão de trabalho, hierarquia, formalização e competência técnica.
III. A burocracia pode gerar falta de flexibilidade na organização e de seus executivos.
IV. As relações impessoais propiciam que os aspectos sentimentais e subjetivos sejam levados em consideração na Teoria da Burocracia.

Assinale a alternativa com as afirmações CORRETAS.

A política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, considera como governança pública o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Sobre o Comitê Interministerial de Governança (CIG), assinale a única alternativa INCORRETA de acordo com o Decreto N° 9.203, de 22/11/2017.

O Decreto N° 11.529, de 16/05/2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:

I. Amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações após autorização prévia mediante apresentação de justificativa.
II. Primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas.
III. Utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão.
IV. Ênfase na transparência passiva como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.

Assinale a única alternativa composta por disposições CORRETAS de acordo com a norma.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão instituir, por meio de seus dirigentes máximos, o Comitê de Governança, Riscos e Controles. De acordo com a Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10/05/2016, da Controladoria-Geral da União, são competências do Comitê:

I. Promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações.
II. Estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, política pública, ou atividade.
III. Garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse privado.
IV. Aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles externos.

Assinale a única alternativa composta por disposições CORRETAS de acordo com a norma.