Questões de Concurso

A divulgação de informações sobre a gestão pública na internet pode gerar _____________________ e reduzir a assimetria informacional típica das democracias representativas. Esse conceito pode ser entendido como a responsabilização do governo, isto é, a prestação de contas sobre os gastos públicos. O simples acesso dos cidadãos às informações públicas atribui qualidade à democracia, sendo um recurso importante para a viabilização da participação dos envolvidos nos negócios públicos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Durante uma pesquisa acadêmica sobre transparência pública, um grupo de professores do IFMS solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), acesso a documentos relacionados a um contrato de compra de equipamentos de laboratório, incluindo notas fiscais e pareceres técnicos. O setor responsável respondeu que parte das informações era pública e estava disponível no portal da transparência, mas negou o acesso a determinados documentos, alegando que eles continham informações estratégicas da instituição. Diante desse contexto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que

Um tecnólogo em gestão pública do IFMS assumiu um cargo de direção na instituição e, para executar ações de planejamento estratégico, deve se basear em alguns princípios metodológicos/conceitos norteadores. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios metodológicos/conceitos norteadores.

Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
O enunciado refere-se a um dos princípios básicos da Administração Pública, o qual é denominado

Um tecnólogo em gestão pública foi designado para compor a equipe de planejamento de algumas contratações de serviços para o IFMS. Diante disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) a respeito do Termo de Referência ou Projeto Básico, que o servidor terá que observar na execução de suas atribuições.
I. Devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União.
II. O Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, dentre outros, o seguinte conteúdo: declaração do objeto; fundamentação da contratação; descrição da solução como um todo; critérios de medição e pagamento; adequação orçamentária.
III. Cumpre ao setor de licitações a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, a quem caberá avaliar a pertinência de modificar ou não os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco.