Questões de Concurso

Suponha que a Entidade Reguladora Infranacional (ERI) do município de Aquaville, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico, implementou, recentemente, uma nova regra que aumenta significativamente as tarifas de água e esgoto para usuários residenciais. Essa decisão foi tomada em reunião fechada da diretoria, sem estudos técnicos prévios e sem consulta pública. Após intensos protestos dos consumidores, o diretor- -presidente da ERI declarou em entrevista: “Precisávamos tomar uma decisão rápida para garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias. Não havia tempo para estudos ou consultas”.

Considerando o caso hipotético e a disciplina do planejamento, práticas e instrumentos regulatórios estabelecidos na Norma de Referência ANA n^o 4/2024, a ação da ERI

De acordo com a Norma de Referência ANA n^o 4/2024, no que se refere às atribuições e características da ouvidoria nas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI), assinale a alternativa correta.

Qual das seguintes alternativas melhor descreve uma diferença fundamental entre a gestão pública e a gestão privada em relação aos seus objetivos primários?

A eficácia da gestão pública depende intrinsecamente da clareza, da precisão e da adequação das comunicações administrativas, tanto internas quanto externas.

Nesse sentido, qual dos seguintes princípios norteia a elaboração de comunicações administrativas eficientes e alinhadas com os objetivos da administração pública?

A busca pela excelência nos serviços públicos demanda uma abordagem multifacetada que envolve processos eficientes, servidores capacitados e a centralidade do cidadão.

Considerando essa premissa, qual dos seguintes elementos representa um pilar fundamental para a concretização da excelência na prestação de serviços públicos?