Questões de Concurso

Um órgão público decidiu reformular seus serviços com o objetivo de aumentar a eficiência e melhorar o atendimento ao cidadão. Para isso, implementou uma plataforma digital unificada, acessível por dispositivos móveis, permitindo que cidadãos e empresas solicitem serviços sem a necessidade de comparecimento presencial. Além disso, passou a divulgar informações sobre a execução dos serviços e criou mecanismos para que a população participe da avaliação e fiscalização das atividades administrativas.

Nos termos da Lei nº 14.129/2021, tais medidas refletem a adoção de diretrizes voltadas à __________ dos serviços públicos, à promoção da __________ e à ampliação da __________ social, com uso de tecnologias digitais para otimização dos processos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Um órgão público iniciou um processo de modernização administrativa com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Observa-se, no cenário atual, forte formalização dos processos, controle hierárquico e padronização das atividades, características típicas do modelo __________. A proposta de mudança, por sua vez, introduz mecanismos como definição de metas, avaliação de desempenho, maior autonomia na gestão e foco em resultados, sem afastar integralmente os controles formais, aproximando-se do modelo __________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

No contexto das políticas públicas brasileiras, a atuação estatal envolve múltiplos processos de formulação, implementação e acompanhamento das ações governamentais, exigindo interação entre estruturas administrativas, atores sociais e mecanismos institucionais de gestão. Além disso, as políticas públicas contemporâneas têm sido associadas à busca por maior capacidade de resposta às demandas coletivas e ao aperfeiçoamento dos instrumentos utilizados para monitoramento dos resultados alcançados pela Administração Pública.

Nesse contexto, a atuação estatal envolve a __________ entre diferentes atores institucionais e sociais, apresenta orientação voltada à __________ no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade e demanda mecanismos de __________ das ações governamentais, destinados ao acompanhamento da execução e à análise dos resultados produzidos pelas políticas públicas.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

Em um seminário sobre transparência, discute-se a observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico da Revista de Administração Pública, de que não há, em português, um termo único que traduza plenamente a palavra accountability, o que estaria relacionado a características da própria cultura política e administrativa do país. A leitura tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:

Leia o trecho a seguir.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. Em 13 anos, rateio da cota parte do ICMS soma R$ 8,31 bilhões. Fortaleza: Ipece,6 fev.2024. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/2024/02/06/em-13-anos-rateio-da-cota-parte-do-icms-soma-r-831-bilhoes/. Acesso em: 5 jun.2026.

“O rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado, que é uma obrigação definida na Constituição Federal, tem como base três indicadores específicos: o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). […] no modelo cearense, o Índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na definição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 15% e o meio ambiente (IQM) com 2%.”

Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, o desenho descrito — em que a parcela da cota-parte do ICMS recebida por cada município varia conforme indicadores de qualidade — caracteriza um mecanismo de: