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A accountability, enquanto pilar da governança pública, refere-se exclusivamente à responsabilização de agentes públicos perante órgãos de controle externos, não abarcando a dimensão da responsividade dos serviços públicos às demandas sociais nem a transparência ativa das decisões governamentais.
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Situação hipotética: Uma política pública foi implementada com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo em uma comunidade rural. Após três anos, os indicadores mostraram que, embora o número absoluto de pessoas alfabetizadas tenha aumentado, a taxa percentual de analfabetismo em relação à população total não apresentou uma queda significativa. Assertiva: Nesse cenário, a política pública demonstrou eficácia, mas falhou em alcançar a efetividade esperada, evidenciando a disjunção entre o alcance de metas parciais e o impacto global desejado.
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No contexto do setor público, o conceito de accountability refere-se ao dever do administrador público de prestar contas, garantindo a transparência de suas ações e, consequentemente, sujeitando-se à responsabilização por sua gestão. Nesse contexto, quando os cidadãos exercem controle sobre as ações dos governantes através de instrumentos como referendo, plebiscito, voto ou controle social, tal forma de accountability é denominada
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No contexto da administração pública, o accountability envolve a obrigação de prestar contas, a adoção de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes do uso de recursos públicos. Nesse contexto, quando o controle é exercido pela população sobre políticos e governos, caracterizando uma relação entre desiguais, ele é classificado como
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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e respectivos suplentes. O CAE é composto por representantes dos seguintes segmentos:
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