Questões de Concurso

A gestão de documentos em órgãos públicos envolve a correta classificação dos registros produzidos no exercício das atividades administrativas, bem como a observância de regras específicas para sua guarda, eliminação e preservação. Em determinada unidade administrativa, um Assistente em Administração foi designado para auxiliar na organização do acervo documental, diante de dúvidas apresentadas por servidores sobre o destino de diferentes tipos de registros.

Durante a análise, identificou-se que alguns documentos ainda são utilizados com regularidade nas atividades do setor, enquanto outros permanecem armazenados apenas por eventual necessidade de consulta futura. Também foram encontrados registros que possuem relevância histórica e comprobatória, cujo descarte estava sendo discutido pela equipe responsável.

Pautado na Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa CORRETA:

Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.

O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.

Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, e possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital, segundo os parâmetros de:

Leia o trecho a seguir, extraído de parecer técnico emitido por historiador vinculado ao arquivo histórico de Assembleia Legislativa estadual:
“Cumpre a esta unidade técnica manifestar-se acerca da solicitação de descarte do conjunto documental composto por 62 livros de atas das sessões plenárias da Assembleia Legislativa Provincial datados do período de 1835 a 1889, atualmente custodiados no acervo histórico desta Casa. Considerando a análise diplomática dos documentos, a avaliação do valor histórico permanente do conjunto e o enquadramento normativo estabelecido pela Resolução nº 1.247/2022 desta Assembleia Legislativa, conclui-se pela impossibilidade do descarte requerido. Nos termos do art.15 da referida Resolução, a manifestação técnica desta unidade, quando contrária à eliminação de documentos de valor histórico permanente, integra os atos decisórios subsequentes e deve ser observada obrigatoriamente pela Mesa Diretora, vinculando-a quanto ao mérito da matéria analisada.”
A modalidade de parecer técnico caracterizada no trecho transcrito corresponde ao:

Leia o trecho a seguir:

“Quando, no final do século XVII, Don Jean Mabillon publica o seu De re diplomatica, fundamento da história ‘científica’ que vai permitir a utilização crítica do documento e de certa maneira criá-lo, trata-se apenas ainda de monumento.”

LE GOFF, Jacques. Documento/Monumento. In: LE GOFF, Jacques. História

e memória. Tradução de Bernardo Leitão et al.7. ed. Campinas: Editora

da Unicamp,2013.

A passagem de Le Goff refere-se à consolidação da Diplomática como disciplina erudita a partir da obra do monge beneditino francês Jean Mabillon. Sobre os fundamentos históricos e metodológicos da Paleografia e da Diplomática evidenciados nessa passagem, assinale a alternativa correta.