2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião de planejamento em uma secretaria de saúde, gestores discutem a implementação de ações de saúde pública. Para garantir o alinhamento com a legislação vigente, eles precisam compreender o funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS, incluindo seus princípios e instrumentos. Considerando esse contexto, qual das alternativas melhor descreve uma das principais etapas do planejamento no SUS?
O artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, qual princípio fundamental deve orientar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Segundo a Lei Complementar nº 141/2012, qual é o percentual mínimo que os estados e o Distrito Federal devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, considerando a arrecadação de impostos?
Um município brasileiro busca ampliar o acesso a ações e serviços de saúde de forma integral e contínua, considerando as diferentes necessidades da sua população. Para isso, pretende estabelecer um acordo de colaboração entre os entes federativos, com responsabilidades definidas e metas de saúde. Nesse contexto, qual instrumento deve ser utilizado para formalizar essa cooperação?
De acordo com a regulamentação da Lei nº 8.080/1990 pelo Decreto nº 7.508/2011, qual é o conceito de região de saúde que deve ser considerado na organização do sistema de saúde?
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