2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece normas para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Um gestor municipal de saúde está revisando o orçamento e precisa classificar corretamente as despesas para garantir a conformidade com a legislação. Considerando as diretrizes da lei, quais tipos de despesas são explicitamente consideradas como ações e serviços públicos de saúde?
Durante a realização de um procedimento cirúrgico em um hospital público, surge uma situação em que a equipe médica se depara com a necessidade de tomar uma decisão complexa envolvendo a alocação de um leito de UTI entre dois pacientes em estado crítico, ambos com prognóstico reservado. A decisão precisa considerar não apenas a gravidade clínica, mas também princípios éticos.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes entes federativos para o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um instrumento fundamental para formalizar essa colaboração.
Um gestor municipal de saúde, ao elaborar o plano orçamentário anual, precisa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação federal referente à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Ele busca informações sobre os percentuais mínimos de investimento que devem ser observados pelos municípios.
A trajetória da saúde no Brasil é marcada por um processo histórico de luta pela democratização do acesso e pela universalização dos serviços, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse movimento, conhecido como Reforma Sanitária Brasileira, buscou superar o modelo assistencial anterior, focado em ações curativas e restrito a determinados grupos populacionais.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo