2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão na Câmara Municipal de Serrinha, um vereador questiona a constitucionalidade de uma lei aprovada recentemente, alegando que ela viola os princípios da autonomia municipal previstos na Lei Orgânica. O presidente da Câmara, então, solicita uma análise jurídica para esclarecer se a legislação municipal pode, de fato, contrariar a autonomia garantida na Lei Orgânica do Município. Considerando a estrutura e os princípios da Lei Orgânica de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Ao assumir seu cargo na administração pública municipal de Serrinha, um novo servidor questiona sobre os requisitos essenciais para sua posse em cargo efetivo, conforme disposto na legislação local. Ele deseja entender se há alguma condição específica que possa impedir sua nomeação, além das gerais de escolaridade e idade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção de rotina na Secretaria de Educação de Serrinha, um servidor efetivo questiona sobre o período de estabilidade após a conclusão do estágio probatório. Ele quer saber quanto tempo ele deve permanecer no cargo antes de adquirir a estabilidade e quais os critérios utilizados para sua manutenção ou perda. Com base na Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Serrinha, ao solicitar uma licença para tratamento de saúde, deseja saber quais tipos de licença são permitidos pelo Estatuto dos Servidores e quais limitações podem existir durante o estágio probatório. Considerando a legislação local, assinale a alternativa correta.
Na organização do município de Serrinha, um gestor público está elaborando o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais e deseja garantir que a estrutura seja compatível com a legislação local. Ele quer entender qual é a classificação que define a posição do servidor dentro da carreira, considerando critérios de antiguidade e responsabilidade. Com base no Estatuto dos Servidores de Serrinha, assinale a alternativa correta.
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