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Com relação ao trabalho e ao que estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta quanto a uma de suas características fundamentais.
Sobre o aspecto internacional dos direitos humanos e seus tratados, está correto afirmar que:
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que a(os):
De acordo com o art.5⁰, LXVII, da CRFB/1988, “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel”. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos -Pacto de San José da Costa Rica, que proíbe a prisão por dívida decorrente do descumprimento de obrigações contratuais, à qual o Brasil aderiu, foi internalizada com o status de:
