2. Questões de Concurso

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A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:
A respeito da proteção internacional da pessoa idosa, NÃO é correto afirmar:

“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indivíduos ou por organizações não governamentais contra atos dos Estados.”


A instituição a que o texto faz referência é a

O Tratado de Versalhes de 1919 é o documento que consolida os termos de paz da Primeira Guerra Mundial e que trouxe contribuições para o processo de internacionalização dos Direitos Humanos no século XX. Entre essas contribuições está:

Considerando a afirmação histórica dos direitos humanos, analise os itens a seguir:


I- Promulgado exatamente um século antes da revolução francesa, o Bill of Rights (1689) pôs fim, pela primeira vez, desde o seu surgimento na Europa renascentista, ao regime da monarquia absoluta, no qual todo poder emana do rei e em seu nome é exercido.

II- Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) fixou-se, no campo penal, que não há crime sem lei anterior que o define, nem pena que não seja fixada em lei.

III- A Carta Política Russa de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.


Está CORRETO o que se afirma em:

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