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Concurso:
FUNAP - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a NR 15, o adicional de insalubridade pode ser classificado em três níveis diferentes (10%, 20% e 40%), a depender da avaliação do grau de insalubridade da atividade desempenhada pelo trabalhador.
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.
Considerando o disposto no art.7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art.7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
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Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
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No que concerne à multa rescisória,13º salário e aviso prévio, tem-se que a extinção consensual, entre empregador e empregado, do contrato de trabalho, conforme disciplina estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
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Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,
