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Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
José da Silva e João dos Santos, empregados celetistas da Fábrica X e sindicalizados, candidataram-se a cargo de direção e representação sindical, respectivamente. Logo após saber da candidatura de José, o seu empregador o demitiu sem justa causa. Apurados os votos, apenas João foi eleito. Um dia após o final do mandado de representante sindical, João foi demitido sem justa causa. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Concurso:
FUNAP - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a NR 15, o adicional de insalubridade pode ser classificado em três níveis diferentes (10%, 20% e 40%), a depender da avaliação do grau de insalubridade da atividade desempenhada pelo trabalhador.
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.
Considerando o disposto no art.7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art.7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
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Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
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No que concerne à multa rescisória,13º salário e aviso prévio, tem-se que a extinção consensual, entre empregador e empregado, do contrato de trabalho, conforme disciplina estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),