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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:
Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:
Apresentamos, a seguir, deveres dos trabalhadores. Apenas uma alternativa está incorreta:
Após o fechamento da folha de pagamento, inicia-se a fase de recolhimento dos encargos sociais, dentre os quais pode-se destacar o INSS, IRRF, PIS/PASEP, FGTS etc. No caso específico do FGTS, o percentual de cálculo é
Um funcionário que foi admitido no regime celetista e assinou contrato em 1º de março de 2020, caso não haja nenhum evento excepcional e ele ainda esteja trabalhando em dezembro de 2020, no mesmo cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as mesmas atividades e recebendo o mesmo salário, terá direito à seguinte fração de 13º salário em dezembro de 2020: