2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, instituído pela Lei Complementar nº 16/2010, estabelece as normas gerais para a relação entre o ente público e seus servidores. Ao tratar do provimento de cargos, o estatuto define os requisitos e formas de ingresso.
Um servidor público municipal de Montanha/ES, ao analisar a Lei Orgânica do Município, depara-se com disposições sobre a autonomia e a forma de exercício da soberania popular. Considerando o texto normativo, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montanha é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos. Sua composição e competências são definidas em regimento interno e na Lei Orgânica.
A Resolução nº 05/1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha - ES, disciplina o funcionamento dos órgãos legislativos. Ao tratar da instalação da legislatura, o regimento estabelece quóruns e procedimentos específicos.
A Lei Orgânica do Município de Montanha/ES, em sua seção sobre competências municipais, detalha as atribuições que cabem ao ente local. Dentre as competências privativas, destacam-se aquelas que o Município exerce de forma autônoma.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo