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Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto à sistemática dos recursos no âmbito do processo do trabalho, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas processuais trabalhistas brasileiras.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo as normas que regulamentam os procedimentos de trâmites processuais no âmbito da CLT, analise as sentenças a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I- No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
II- Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
III- O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo facultativa a representação das partes por advogado.
I- No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
II- Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
III- O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo facultativa a representação das partes por advogado.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação e jurisprudência aplicáveis.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com Schiavi (2012), na fase de conhecimento, o art.769 da CLT assevera que o direito processual comum é fonte do direito processual do trabalho e, na fase de execução, o art.889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no processo do trabalho a Lei de Execução Fiscal, n.º 6.830/1980, e, posteriormente, o CPC.
Esse enunciado faz referência ao:
Esse enunciado faz referência ao:
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale a alternativa que apresenta um item que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:
