2. Questões de Concurso

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Com base no Decreto-Lei no 779/1969, que estabelece prerrogativas processuais para a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses privilégios.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens abaixo acerca das provas no processo do trabalho:

I. O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.

II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

III. O ônus da prova incumbe sempre ao reclamado.

Assinale:

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No processo do trabalho, considera-se litigante de má-fé aquele que:
I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso. II. opuser alguma resistência ao andamento do processo. III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.
Estão corretos os itens agrupados em
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Em relação à organização da Justiça do Trabalho no Brasil e aos graus de jurisdição, analise as afirmações a seguir e indique a alternativa correta.
No âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. A partir da análise do regramento legal, indique a alternativa correta.

(CLT = Consolidação das Leis do Trabalho)
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