2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
Considera-se imóvel para os efeitos legais
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
São instrumentos previstos na Lei de introdução às normas do direito brasileiro os quais, até ulterior revisão, terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam:
De acordo com a Lei Federal Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, considerando o conceito de propriedade, é correto afirmar que
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo