2. Questões de Concurso

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Em relação ao contrato de corretagem, assinale a alternativa correta com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002):

João e Maria são corretores de imóveis que, de forma independente, apresentaram o mesmo apartamento a potenciais compradores. Após algumas visitas e negociações, o negócio foi finalmente fechado com a efetiva intermediação de ambos, já que cada um contribuiu para a conclusão da venda.

Considerando a legislação civil brasileira, assinale a alternativa correta:

O Código Civil estabelece que a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes:
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O Código Civil Brasileiro (CCB), quando trata das pessoas jurídicas, as classifica em pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo e de direito privado. No caso do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), por exemplo, trata-se de uma pessoa jurídica de direito público interno.

Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
No que se refere ao domicílio, a pessoa natural pode ter enquadramentos legais distintos, sobretudo quando no exercício da sua profissão. Segundo previsão do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
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