2. Questões de Concurso

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O dever de indenizar decorre da prática de um ato ilícito, que gere dano a outrem. O Código Civil Brasileiro preconiza algumas situações nas quais a responsabilidade por reparar um dano se estende a terceiros, ainda que estes não tenham culpa pelo ato ilícito praticado.

Nesse contexto, de acordo com as previsões constantes no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a alternativa correta.
NÃO é nulo o negócio jurídico quando
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO
São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO as
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