Questões de Concurso

A respeito do instituto da ausência previsto no Código Civil, analise as assertivas abaixo:

I. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de 2 anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
II. Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente na sucessão provisória.
III. Pode-se requerer a sucessão definitiva quando o ausente conta 80 anos de idade, desde que tenham decorridos 10 anos das últimas notícias dele.
IV. Regressando o ausente nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, aquele haverá apenas os bens existentes no estado em que se acharem, sem direito ao preço que os herdeiros houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Quais estão corretas?

Acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A igualdade entre os cônjuges é um princípio que reconhece que os homens e as mulheres possuem os mesmos direitos e obrigações no casamento. Assinale a opção que exprime um desdobramento do princípio da igualdade entre os cônjuges.

Ana Maria foi adotada aos 14 anos de idade pela senhora Laura. A família da Sra. Laura é composta por ela e por seu filho biológico Antônio, de 5 anos de idade. De acordo com o artigo 227, parágrafo 6º, da Constituição Federal, “[os] filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Considerando o tratamento dado pela Constituição Federal aos filhos biológicos e adotivos, em matéria de direitos sucessórios, bem como o fato de que a Sra. Laura não possui testamento nem outros familiares, indique qual será o quinhão da herança que Ana Maria e Antônio terão direito a receber, caso a mãe, Laura, venha a falecer.

A tutela e curatela são institutos jurídicos distintos, mas ambos visam proteger os interesses de indivíduos que, por algum motivo, não possuem capacidade plena de administrar a sua vida. Em 2021, José Paulo, na época, com 15 anos de idade e portador de doença cognitiva grave e incurável que o impedia de realizar as atividades do dia a dia, perdeu seus representantes legais. Por meio de uma ação judicial, sua avó foi nomeada como sua responsável. No entanto, ela veio a falecer quando ele completou 18 anos, atingindo a maioridade legal. Diante de seu falecimento, uma nova ação judicial foi ajuizada visando nomear um(a) novo(a) responsável para José Paulo em razão de sua doença cognitiva grave incapacitante. Com base no exposto, assinale a alternativa correta que apresenta os institutos jurídicos que visam proteger os interesses de indivíduos que não possuem capacidade de administrar a sua vida, aplicados na primeira e na segunda ação judicial.