Questões de Concurso

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC447767

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Essa forma de extinção de obrigações efetua-se

(a)

somente entre dívidas certas, vencidas ou vincendas e não fungíveis.

(b)

somente entre dívidas certas, vencidas ou não e de coisas fungíveis.

(c)

somente entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

(d)

entre dívidas líquidas, vencidas ou vincendas e de coisas fungíveis.

(e)

entre dívidas vencidas ou vincendas e de coisas fungíveis ou infungíveis.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC447766

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o direito das sucessões, assinale a afirmação verdadeira.

(a)

A lei permite ao testador estabelecer a conversão dos bens da herança legítima em outros de espécie diversa, mas de mesmo valor econômico.

(b)

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

(c)

O direito de representação dá-se nas linhas retas, descendente, ascendente ou colateral, seguindo essa ordem de preferência.

(d)

São válidas as disposições testamentárias de caráter patrimonial, mesmo que o testador somente a elas se tenha limitado.

(e)

Toda pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para antes ou depois de sua morte.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC447765

Dificuldade: Muito fácil

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No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.

(a)

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

(b)

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

(c)

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

(d)

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

(e)

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC447764

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando

(a)

a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

(b)

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

(c)

não revestir a forma prescrita em lei ou for indeterminável o seu objeto.

(d)

ocorrer vício resultante de erro, dolo, coação, lesão ou fraude contra credores.

(e)

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC447763

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando a responsabilidade civil, assinale a afirmação verdadeira.

(a)

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

(b)

No caso de lesão à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes pelo prazo de cento e vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.

(c)

O incapaz não responde pelos prejuízos econômicos ou patrimoniais que causar a terceiros se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

(d)

Quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, só haverá obrigação de reparar o dano se ficar devidamente comprovado o dolo.

(e)

Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de seu ato em confronto com a do autor do dano.