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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a nua-proprietária configura espécie de direito
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Segundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito privado
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
