Questões de Concurso

Um empresário adquire um terreno para a construção de uma fábrica. No entanto, ele precisa garantir o acesso regular de seus funcionários a uma estrada que corta a propriedade vizinha para que possam chegar ao local de trabalho. Diante dessa situação e considerando o estabelecido no Código Civil Brasileiro a respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta:

Como Procurador do Município, você é responsável por analisar questões relacionadas à propriedade. Diante disso, considere o seguinte caso: o Município decidiu desapropriar um terreno particular para construção de uma nova escola municipal. Nesse contexto e de acordo com o Código Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição originária da propriedade, pois a propriedade é transferida diretamente do antigo proprietário para o ente público.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição derivada da propriedade, pois se dá mediante ato de vontade do poder público que destina a propriedade em razão de interesse público ou social.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município configura uma forma de perda da propriedade pelo particular, que é indenizado pelo poder público, passando o bem para a categoria de bem vago passível de arrecadação.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município implica perda da propriedade pelo particular, que mantém apenas o direito de superfície sobre o imóvel.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição compulsória da propriedade, na qual o particular é obrigado a ceder o imóvel mediante justa indenização.

A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:

Um empresário adquire um terreno em determinada cidade para construir um empreendimento comercial. Após a conclusão da obra, a prefeitura decide desapropriar o terreno para realizar uma obra de utilidade pública e interesse social. Diante dessa situação, considerando as normas do Código Civil Brasileiro acerca da desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
( ) No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais não incidirão as restrições apostas aos primeiros.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão desapropriar quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
( ) No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
( ) O credor anticrético não terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação.

A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:

Durante uma negociação imobiliária, João celebrou um contrato de compra e venda de um terreno com Maria. Poucos dias após a assinatura do contrato, João descobriu que Maria estava incapacitada para realizar atos jurídicos em razão de uma interdição judicial que determinou sua incapacidade civil absoluta. Diante dessa situação, considerando as normas previstas no Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma em:

João deseja transferir a posse de sua bicicleta para Pedro, temporariamente, sem cobrar nada em troca. Considerando os tipos de contratos previstos no Código Civil Brasileiro, qual seria o contrato mais adequado para essa situação?