2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
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Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:
Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Com base no disposto no Código Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre as diferentes classes de bens.


( ) Considera-se móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômicosocial.

( ) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

( ) Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.


A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o penhor, de acordo com o disposto no Código Civil, é correto afirmar que
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