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Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o registro de pessoas jurídicas, nos termos da Resolução CONFEF nº 477/2023, analise as afirmações a seguir.
I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da obrigatoriedade do registro no Sistema CONFEF/CREFs.
II- O registro deve ser requerido pelo gerente de recursos humanos da Pessoa Jurídica.
III- A documentação para atualização do registro deve ser apresentada na forma digital.
IV- A falta de quaisquer documentos elencados na norma acarretará o registro condicional.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da obrigatoriedade do registro no Sistema CONFEF/CREFs.
II- O registro deve ser requerido pelo gerente de recursos humanos da Pessoa Jurídica.
III- A documentação para atualização do registro deve ser apresentada na forma digital.
IV- A falta de quaisquer documentos elencados na norma acarretará o registro condicional.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O conceito de empresário adotado pelo Código Civil consagra o critério da empresarialidade, de modo que não engloba um conjunto de agentes econômicos especificados pela legislação. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação de dissolução parcial de sociedade,
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O estabelecimento empresarial, na classificação dos bens, considera-se
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
