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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.

(a)

Nessa sociedade, os sócios respondem de forma solidária pela integralização do capital social.

(b)

A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação da maioria absoluta dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado.

(c)

Esse tipo de sociedade deve ser constituído por, no mínimo, duas pessoas.

(d)

A contribuição para a formação do capital social desse tipo de sociedade pode consistir em prestação de serviços, sendo os sócios, nesse caso, solidariamente responsáveis por sua exata estimação, enquanto perdurar a relação societária, contada da data do registro da sociedade.

(e)

A administração da sociedade atribuída no contrato social a todos os sócios estende-se automaticamente a todos aqueles que adquiram a condição de sócio posteriormente.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

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2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

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Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.

(a)

A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

(b)

À marca considerada de alto renome registrada no Brasil será assegurada proteção especial, apenas em seu ramo de atividade.

(c)

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável uma única vez, por igual período.

(d)

Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de mais de uma entidade.

(e)

Marca de certificação destina-se a certificar a origem de determinado produto.

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Concurso: TJ-RR

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Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

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2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

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A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para efeitos legais, equiparando-se aos direitos pessoais de caráter patrimonial.

(b)

O registro do objeto do direito industrial destina-se à prova de anterioridade, ao passo que o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.

(c)

São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.

(d)

Período de graça é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.

(e)

É de vinte anos o prazo de vigência da patente de invenção, prorrogável por igual período e contado a partir da data do depósito do pedido de patente.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

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2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se

(a)

fusão.

(b)

cisão.

(c)

joint venture.

(d)

aquisição.

(e)

incorporação.

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Concurso: TJ-RR

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Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

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Com base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.

(a)

Chama-se preponente a pessoa que age em nome de uma empresa ou organização, e preposto aquele que constitui o preponente para ocupar-se dos negócios.

(b)

O preposto não pode, sem autorização escrita, substabelecer a terceiros os poderes a ele conferidos, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

(c)

Para que as limitações contidas na outorga de poderes ao gerente sejam opostas a terceiros, mesmo se conhecidas da pessoa com quem ele tratou, impõem-se o arquivamento e a averbação do instrumento no registro público de empresas mercantis.

(d)

Os preponentes não são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos praticados nos seus estabelecimentos relativos à atividade da empresa quando não autorizados por escrito.

(e)

No exercício de suas funções, os prepostos são solidariamente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, subsidiariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

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