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2.762 Questões de concurso encontradas

2.762 resultados
Página 28 de 553

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Videira - SC

Concurso: Prefeitura de Videira - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A respeito das sociedades simples, assinale a alternativa correta com base na legislação civil brasileira.

(a)

É válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e das perdas.

(b)

A sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis do local de sua sede.

(c)

A modificação do contrato social que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas pode ser decidida por maioria absoluta de votos.

(d)

No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.

(e)

Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade, mas não perante os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

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Concurso: AMAZUL

Concurso: AMAZUL
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto à recuperação judicial, assinale a opção correta.

(a)

Os valores devidos ao credor do adiantamento do contrato de câmbio são considerados concursais e se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, pois os valores gerados pelas exportações pertencem à instituição financeira e não integram o patrimônio da empresa devedora.

(b)

É pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme os artigos.1º e 2º da Lei nº 11.101/2005, que fundações e associações sem fins lucrativos podem pedir recuperação judicial.

(c)

Para fins de não sujeição do crédito à recuperação judicial, nos termos do art.49, § 3º da Lei n.11.101/2005, na cessão fiduciária de créditos recebíveis, a mera menção aos créditos que constarem em “borderô” não é suficiente para satisfazer os pressupostos da garantia fiduciária por não revelar qualquer grau de determinação.

(d)

Tendo o plano de recuperação aprovado pela assembleia de credores e homologado pelo Juízo, a sentença que concede a recuperação judicial provoca a novação imediata dos créditos concursais, extinguindo as execuções em curso, caso o crédito correspondente ainda não tenha sido quitado, na qual o pagamento deverá seguir rigorosamente os termos ajustados no plano de recuperação judicial.

(e)

Caso o crédito perseguido ainda não tenha sido satisfeito, eventual decreto de falência não poderá impactar as execuções individuais.

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Concurso: AMAZUL

Concurso: AMAZUL
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando à proteção da marca registrada e as patentes, assinale a opção correta.

(a)

Consideram-se invenções, programas de computador em si, métodos matemáticos, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

(b)

O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. A invenção é considerada nova quando compreendida no estado da técnica.

(c)

No caso da marca registrada, unicamente nos casos de reprodução de marca, o representante do Ministério Público poderá determinar a apreensão de todas as mercadorias, produtos, objetos, embalagens e etiquetas e outros que contenham a marca falsificada.

(d)

Fica ressalvado ao Conselho de Administração e Defesa Econômica o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos na Lei 9.279/96, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio.

(e)

Poderão ser apreendidos, de ofício ou a requerimento do interessado, pelas autoridades alfandegárias, no ato de conferência, os produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas ou que apresentem falsa indicação de procedência.

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Concurso: AMAZUL

Concurso: AMAZUL
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o abuso do direito ao voto e o conflito de interesses na Sociedade Anônima, assinale a opção incorreta:

(a)

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o vício de voto, na hipótese de acionista votar nas deliberações de assembleia geral de sociedade anônima relativa à aprovação de suas próprias contas como administrador, conduz a sanção de anulabilidade, dispensada a prévia desconstituição da assembleia para que se autorize a responsabilização do sócio administrador.

(b)

O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar prejuízo para a companhia ou para outros acionistas.

(c)

o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia.

(d)

o acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, ainda que seu voto não haja prevalecido.

(e)

A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da companhia é anulável; o acionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a companhia as vantagens que tiver auferido.

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Concurso: AMAZUL

Concurso: AMAZUL
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Prevê a Lei 6.404/76, Lei da Sociedade Anônima, que diversos atos deverão ser publicados pelas sociedades anônimas. Acerca da publicidade destes atos, assinale a opção incorreta.

(a)

O Supremo Tribunal Federal entendeu que é indispensável a publicação dos atos societários das sociedades anônimas no diário oficial, mas mantém a obrigatoriedade em jornais de ampla circulação na forma resumida e na íntegra no formato físico e eletrônico

(b)

A Comissão de Valores Mobiliários poderá determinar que as publicações das sociedades anônimas sejam feitas, também, em jornal de grande circulação nas localidades em que os valores mobiliários da companhia sejam negociados em bolsa ou em mercado de balcão, ou disseminadas por algum outro meio que assegure sua ampla divulgação e imediato acesso às informações.

(c)

Se no lugar em que estiver situada a sede da companhia não for editado jornal, a publicação se fará em órgão de grande circulação local.

(d)

A companhia deve fazer as publicações previstas na Lei das Sociedades Anônimas sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da assembleia geral ordinária.

(e)

O Supremo Tribunal Federal entendeu que é dispensável a publicação dos atos societários das sociedades anônimas no diário oficial, mas mantém a obrigatoriedade em jornais de ampla circulação na forma resumida e na íntegra no formato físico e eletrônico

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