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Questões por página:

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta em relação às sociedades anônimas.

(a)

Denomina-se fechada a companhia cujos valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, no mercado de valores mobiliários, por grupo restrito de acionistas.

(b)

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, por extenso ou abreviadamente, utilizadas sempre ao final da denominação social.

(c)

A companhia não pode ter por objeto social participar de outras sociedades que tenham ou não fins lucrativos.

(d)

Por meio de golden share, categoria especial de ação preferencial de propriedade do acionista controlador, pode-se estabelecer o direito de vetar determinadas deliberações, nos termos estabelecidos nos respectivos estatutos sociais.

(e)

As ações são ordinárias, preferenciais ou de fruição, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

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2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta no que concerne ao consórcio de empresas.

(a)

Cada consorciada destina recursos para compor o patrimônio do consórcio, na medida de sua participação no empreendimento a ser executado.

(b)

As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para a execução de determinado empreendimento.

(c)

O consórcio adquire personalidade jurídica no momento da publicação da certidão de arquivamento do contrato de constituição no registro do comércio do lugar da sua sede.

(d)

As empresas consorciadas respondem, solidariamente, pelas obrigações assumidas pelo consórcio.

(e)

A falência de uma consorciada estende-se às demais, extinguindo o consórcio.

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Concurso: TJ-RR

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Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

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2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

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Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.

(a)

contrato

(b)

nome empresarial

(c)

mercadoria

(d)

ponto comercial

(e)

marca/patente

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

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2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.

(a)

A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.

(b)

A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.

(c)

A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.

(d)

O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.

(e)

Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.

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Concurso: TJ-RR

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Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

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2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

(a)

As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.

(b)

A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.

(c)

Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.

(d)

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

(e)

É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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