Questões de Concurso

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1252848

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A respeito das operações societárias, da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a opção correta.

(a)

Em caso de cisão, seja parcial, seja total, a sociedade cindida se extingue.

(b)

Em caso de falência, a dissolução de uma companhia ocorre, de pleno direito, por deliberação da assembleia geral.

(c)

Na liquidação judicial, o liquidante será nomeado pela assembleia geral caso o estatuto seja silente a respeito da competência de nomeação.

(d)

A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia.

(e)

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1252847

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Acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário, assinale a opção correta.

(a)

Ao instituir filial em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis, o empresário não estará obrigado a averbar essa constituição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.

(b)

A incapacidade adquirida impede o empresário de continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.

(c)

O registro público de empresas mercantis poderá registrar contratos de sociedades nas quais o sócio incapaz exerça a administração da sociedade, desde que o capital social esteja totalmente integralizado.

(d)

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

(e)

É obrigatória a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede no prazo máximo de 30 dias após o início da atividade.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1252846

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No que diz respeito aos princípios do direito empresarial, assinale a opção correta.

(a)

Em atenção ao princípio da autonomia patrimonial, a empresa não deve apenas buscar o lucro, mas também ter um impacto positivo na sociedade.

(b)

O princípio da livre iniciativa assegura a liberdade de competição entre as empresas.

(c)

Consoante o princípio da função social da empresa, o patrimônio da empresa deve estar separado do patrimônio dos sócios.

(d)

O princípio da preservação da empresa visa garantir a continuidade da atividade empresarial, mesmo diante de dificuldades financeiras.

(e)

De acordo com o princípio da livre concorrência, qualquer pessoa pode exercer atividade econômica, respeitados os regulamentos e as leis.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1252822

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Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa, Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X. Todavia, a emitente não anotou, no referido documento, a data de vencimento da obrigação nem o lugar de seu pagamento.

Nesse caso, a nota promissória

(a)

é válida de pleno direito, mas não poderá ser objeto de endosso.