Questões de Concurso

Acerca do Direito da Empresa, nos termos do Código Civil e da legislação de regência da microempresa e da empresa de pequeno porte, é correto afirmar que

No que se refere à sociedade anônima, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os acionistas da sociedade anônima respondem apenas pelo preço de emissão das ações.
II. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
III. A incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública.

O instrumento mais indicado para proteger a identidade visual e o nome comercial de um produto é:

Considerando as regras sobre o estabelecimento empresarial previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Com base nas normas sobre direitos, deveres e responsabilidades dos sócios do Código Civil, avalie as hipóteses a seguir.

Situação I: um dos sócios de uma sociedade limitada transferiu parte de suas quotas a um terceiro, sem que houvesse alteração contratual assinada e registrada pelos demais sócios.

Situação II: um sócio deixou de integralizar sua parte no capital social no prazo previsto e, mesmo notificado pela sociedade, manteve-se inadimplente por mais de 30 dias.

Situação III: um sócio prestador de serviços começou a atuar em empresa concorrente, sem autorização dos demais sócios e em desacordo com o contrato social.

Situação IV: os administradores decidiram distribuir lucros fictícios, mesmo cientes de que a empresa apresentava prejuízos no exercício.


Com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.