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Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Pessoa física pode exercer a atividade como empresário individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A promoção prévia de protesto válido do título é condição para que o credor de título de crédito válido mova uma ação de execução contra o devedor principal.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da l egislação falimentar,
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras, é INCORRETO afirmar: