Questões de Concurso

O ordenador de despesas de um órgão federal verificou, no segundo semestre do exercício financeiro, que os créditos orçamentários originalmente aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) seriam insuficientes para cobrir despesas essenciais previstas em programa prioritário do Plano Plurianual.

Diante disso, o gestor cogitou adotar medidas para adequar a execução orçamentária à nova realidade, observando os limites e procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320/1964.

Considerando os instrumentos de planejamento e gestão orçamentária e os procedimentos de controle financeiro aplicáveis à situação, assinale a afirmativa correta.

No âmbito do planejamento público, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desempenham funções típicas e atípicas que se articulam por meio do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal de 1988.

Considerando as competências e funções dos três Poderes no contexto do planejamento das organizações públicas, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais deve integrar:

Um instrumento essencial para a administração financeira do Estado é o orçamento público. Com o passar do tempo, diversos modelos de orçamento foram criados para atender às necessidades específicas da administração pública, onde cada um deles possui características e propósitos distintos. Com base nesse contexto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) No orçamento incremental não se verifica uma preocupação primária com o atendimento das necessidades bem formuladas da coletividade ou da própria administração pública.
(__) O orçamento-programa considera os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.
(__) O orçamento de desempenho apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
(__) O orçamento base-zero é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

O princípio orçamentário segundo o qual as previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um período limitado de tempo, e o princípio segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria de cunho orçamentário são, respectivamente: