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Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.