Questões de Concurso

Relativamente à classificação das despesas de capital, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram na ordem apresentada, respectivamente, os investimentos e as inversões financeiras:

Conforme Assaf Neto (2012), os fluxos de caixa são identificados com base na seguinte classificação: período de ocorrência (postecipados, antecipados e diferidos); periodicidade (periódicos e não periódicos); duração (limitados e indeterminados) e valores (constantes e variáveis).
Nesse contexto, o modelo padrão de um fluxo de caixa é verificado quando os termos de uma sucessão de pagamentos ou recebimentos apresentam, ao mesmo tempo, as seguintes classificações:

Sobre as etapas da receita pública orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

II. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento.

III. O lançamento consiste no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

Estão corretas as afirmativas

Com relação ao orçamento governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. O anexo de metas fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nele, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

II. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Estão corretas as afirmativas

Durante uma audiência pública, o gestor municipal foi questionado sobre o descumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando o Art.20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.