2. Questões de Concurso

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Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento econômico, ao mesmo tempo em que busca manter o equilíbrio fiscal. Uma das estratégias adotadas pelo governo é a busca pelo chamado "arcabouço fiscal", que estabelece regras para controlar gastos públicos e permitir investimentos sociais.
Basicamente, o objetivo central de um arcabouço fiscal é:
Sobre as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento programa, conforme discutido por Giacomoni (2010), assinale a alternativa correta.
Sobre o esquema das despesas correntes e das despesas de capital previsto no artigo 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise as afirmativas a seguir.

I. As subvenções sociais e os juros da dívida pública integram as Transferências Correntes.


II. A amortização da dívida pública e os auxílios para obras públicas integram as Transferências de Capital.


III. A aquisição de imóveis e a constituição de fundos rotativos integram os Investimentos.


Estão corretas as afirmativas
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No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):
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Considere o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços. Nesse caso, a receita orçamentária é registrada antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária. Há troca de um direito (entrada antecipada dos valores) por uma obrigação de prestar o serviço, constituindo uma variação patrimonial qualitativa. A alternativa que demonstra o reconhecimento da natureza orçamentária é:
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