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Durante uma audiência pública, o gestor municipal foi questionado sobre o descumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando o Art.20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

No contexto do planejamento, controle e do trabalho orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) No orçamento de mão de obra direta, deve-se estimar o número padrão de horas de mão de obra exigido por unidade, por tipo de serviço.

( ) Na atividade de planejamento, tem-se a preparação e a aprovação de um plano de resultados a longo prazo e outro a curto prazo.

( ) A definição dos prazos e o acordo a respeito da observância desses prazos, relevantes para a tomada de decisões e o planejamento, são uma exigência para a ação de formalização.

( ) Avaliar as métricas de desempenho em comparação com os objetivos, metas e padrões previstos no plano é, em sentido amplo, uma atividade da função controle.


Assinale a sequência correta.

No tocante ao orçamento público e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as classificações orçamentárias e, por sua vez, a classificação da despesa, são ferramentas fundamentais para a organização do orçamento.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando cada classificação à sua respectiva função.


COLUNA I


1. Grupos

2. Elementos

3. Categorias econômicas


COLUNA II


(  ) Têm a função de indicar os efeitos que o gasto público gera sobre toda a economia.  )

(  ) Têm a função de informar sobre grandes componentes da despesa orçamentária, como pessoal, juros, encargos da dívida, amortizações etc.

(  ) Têm a função de identificar o objeto precedente de cada despesa, como: remuneração de pessoal → obrigações patronais → material de consumo → equipamentos etc.

Assinale a sequência correta.

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento econômico, ao mesmo tempo em que busca manter o equilíbrio fiscal. Uma das estratégias adotadas pelo governo é a busca pelo chamado "arcabouço fiscal", que estabelece regras para controlar gastos públicos e permitir investimentos sociais.
Basicamente, o objetivo central de um arcabouço fiscal é:
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento econômico, ao mesmo tempo em que busca manter o equilíbrio fiscal. Uma das estratégias adotadas pelo governo é a busca pelo chamado "arcabouço fiscal", que estabelece regras para controlar gastos públicos e permitir investimentos sociais.
Basicamente, o objetivo central de um arcabouço fiscal é: