Filtrar


Questões por página:

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um princípio importante do orçamento público:

Analise o caso hipotético:
O projeto de lei da Prefeitura de Sena Madureira autoriza a contratação de um empréstimo para financiar a construção de uma nova escola municipal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os principais aspectos que a Prefeitura deve observar antes de contrair esse empréstimo?
O projeto de lei da Prefeitura de Sena Madureira propõe a criação de uma nova despesa com a execução de um programa social sem a previsão orçamentária correspondente. O que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige para que a criação dessa despesa seja considerada legal?
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três categorias, cada uma com uma finalidade específica. Qual das alternativas a seguir descreve CORRETAMENTE a finalidade de créditos especiais, conforme a legislação?
A Lei n.º 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro, disciplinando a elaboração e o controle do orçamento público. Assinale a alternativa CORRETA sobre os conceitos previstos na referida lei: