2. Questões de Concurso

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Um Assistente em Administração participa da elaboração de ações institucionais em um órgão público e observa que determinadas despesas estão sendo executadas sem previsão adequada nos instrumentos de planejamento governamental. Ao analisar a situação, identifica ausência de alinhamento entre metas, programação orçamentária e execução financeira.

Considerando os fundamentos do planejamento e do orçamento público, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação aos restos a pagar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) São consideradas restos a pagar processados as despesas que foram empenhadas, mas estão pendentes de liquidação e pagamento.

( ) São consideradas restos a pagar não processados as despesas empenhadas e liquidadas, mas que estão pendentes de pagamento.

( ) São consideradas restos a pagar as despesas empenhadas no exercício atual ou anterior e que não foram pagas até o dia 31/12 do exercício financeiro vigente.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central do Brasil relativas a:
I. Pessoal e encargos sociais. II. Custeio administrativo. III. Benefícios de viagens e lazer. IV. Empréstimos.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orgamento Federal tem por finalidade:

I. Formular o planejamento estratégico nacional.
Il. Formular planos municipais, setoriais e individuais de desenvolvimento econômico e social.
Ill. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Está CORRETO o que se afirma:
A respeito da contabilização dos juros e dos encargos de mora que incidem sobre o crédito inscrito em dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA.
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