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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente.
Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.
Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
Não se considera comerciante o sócio de sociedade empresária que pratica atos mercantis na condição de representante da sociedade.
Não se considera comerciante o sócio de sociedade empresária que pratica atos mercantis na condição de representante da sociedade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das formas de organização societária e dos títulos decrédito, julgue o item subsequente.
Toda sociedade é uma pessoa jurídica, mas nem toda pessoa jurídica é uma sociedade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das formas de organização societária e dos títulos decrédito, julgue o item subsequente.
De acordo com o STJ, em decorrência da teoria dos atos ultra vires societatis, ou ultra vires doctrine, a sociedade limitada deve responder pelos atos de seu administrador, ainda que sua ação extrapole os poderes que lhe tenham sido conferidos pelo ato constitutivo da pessoa jurídica e que tenha havido má-fé dos credores.
