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O Decreto nº 44.045/58 dispõe que o pedido de inscrição do médico será denegado quando:

I. o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente.
II. for feito por procurador, na ausência de motivo grave.
III. o médico for estrangeiro.

Assinale:
A Lei Federal nº 3.268/57 prevê diversas fontes de renda para os Conselhos Regionais de Medicina. Nesse cenário, é correto afirmar que:
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), o Tribunal de Ética é composto:

Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) decida contratar empréstimo com o objetivo de adquirir imóvel para instalar a sua nova sede, é possível:

Assinale abaixo a quem compete coordenar as atividades do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):