Questões de Concurso

É essencial que um Advogado atuante no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) detenha conhecimento profundo sobre os objetivos institucionais da política de assistência social, a fim de garantir a adequada defesa jurídica dos usuários. De acordo com as normativas vigentes, a assistência social tem por objetivos:

I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma estrutura organizada em todo o Brasil para oferecer suporte e proteção social aos cidadãos. Ele engloba uma variedade de serviços, benefícios, programas e projetos que visam ajudar indivíduos, famílias e comunidades a lidar com suas dificuldades de maneira mais eficaz. De acordo com o Suas, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o disposto nas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir:

1 - A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
2 - Uma das seguranças afiançadas pelo SUAS é a oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.
3 - Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS é o respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
4 - Uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS é a integralidade da proteção social com oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), marque a alternativa INCORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece como dever de todos a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (Art.70) e tornou a questão da violência contra crianças e adolescentes uma política pública. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA: