2. Questões de Concurso

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Leia as afirmativas abaixo. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - A Polícia Rodoviária Federal.

II - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

III - As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

IV - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.


Estão corretas as afirmativas:

No que diz respeito ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, analise as afirmativas a seguir, que tratam das condições que devem ser atendidas pelo motorista.

I. O motorista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria C ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada.
II. Não há necessidade de o motorista apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
III. Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal.

Está correto o que se afirma em
As alternativas a seguir apresentam condições que levam o infrator de trânsito à realização de um curso de reciclagem, à exceção de uma. Assinale-a.
Sobre o processo administrativo de cassação do direito de dirigir e ações correlatas, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir.
III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.

É correto o que se afirma em
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