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Legislação/ Estrutura e Funcionamento
O desenvolvimento e uso de Inteligência Artificial (IA) na educação levantam questões éticas e práticas importantes. Um grupo de educadores de São Marcos (RS) está discutindo a adoção de ferramentas de IA em suas práticas pedagógicas e busca se alinhar às recomendações de uso responsável. Considerando o 'Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, 1ª Edição - 2026', qual princípio deve nortear a implementação dessas tecnologias?
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Legislação/ Estrutura e Funcionamento
Em São Marcos (RS), a legislação educacional busca garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelece diretrizes importantes para esse público. Um conselho tutelar da cidade está analisando um caso que envolve a exposição de uma criança a conteúdos inadequados em redes sociais. De acordo com os princípios gerais do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, qual medida é fundamental para assegurar a proteção integral desses jovens no ambiente online?
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Legislação/ Estrutura e Funcionamento
Um estudante de uma escola pública em Novo Hamburgo (RS) pertence a uma comunidade religiosa cujos preceitos o impedem de realizar atividades avaliativas em determinados dias da semana. Ele precisa se ausentar de uma prova marcada para um sábado, dia considerado sagrado por sua fé. A escola precisa oferecer uma alternativa sem custos para o aluno, garantindo seu direito à educação e à liberdade religiosa.
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Legislação/ Estrutura e Funcionamento
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a obrigatoriedade da matrícula na educação básica. Um gestor escolar de Novo Hamburgo (RS) está revisando os procedimentos de matrícula para o próximo ano letivo e precisa garantir que a legislação seja cumprida. Ele se questiona sobre a idade mínima para a matrícula obrigatória.
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Legislação/ Estrutura e Funcionamento
Em uma escola de Novo Hamburgo (RS), o corpo docente discute a implementação de práticas pedagógicas que promovam a valorização da diversidade e o combate ao racismo. A discussão recai sobre a importância de incorporar o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana oferecem um referencial fundamental para essa abordagem.